Desta forma, no formulário presente no recadastramento de Participantes assistidos ou para novos Participantes há campos que precisam ser preenchidos onde o Participante deve declarar se é ou não uma pessoa politicamente exposta.
De acordo com a Instrução Normativa nº 26, Pessoas Politicamente Expostas são aquelas que, nosúltimos cinco anos, exercem ou exerceram, no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou se têm, nessas condições, familiares, representantes ou ainda pessoas de seu relacionamento próximo.
Confira a lista completa de quem é considerado Pessoa Politicamente Exposta:
Pessoas Politicamente Expostas grau Primário: são pessoas que exercem ou exerceram, nosúltimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras.
Pessoas Politicamente Expostas grau Secundário: são familiares em 1º grau (Pai/Mãe, Filhos(as), Cônjuge/Companheiro(a), Enteado(a)) do declarante que exercem ou exerceram, nosúltimos cinco anos, cargos, empregos ou funções publicas relevantes no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras.
Pessoas Politicamente Expostas grau de Relacionamento: são pessoas de relacionamento do declarante (Procurador(a)/Representante Legal, Sócios(as), Assessores, etc.) que exercem ou exerceram, nosúltimos cinco anos, cargos, empregos ou funções publicas relevantes no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras.
Pessoas Politicamente Expostas Brasileiras | Pessoas Politicamente Expostas Estrangeiras |
Presidente da República
Vice-Presidente da República Demais detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo e Legislativo da União Ocupantes de cargo, no poder Executivo da União de natureza especial ou equivalente Ministro de Estado ou equiparado Presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquia, fundações públicas ou sociedades de economia mista Membros do Grupo de Direção e Assessoramento – DAS, nível 6 e equivalentes Membros do Conselho Nacional de Justiça Membros do Supremo Tribunal Federal Membros dos Tribunais Superiores Membros do Conselho Nacional do Ministério Público Procurador Geral da República Procurador Geral do Trabalho Procurador Geral da Justiça Militar Subprocurador Geral da República Procurador Geral de Justiça dos Estados e do Distrito Federal Membros do Tribunal de Contas da União Procurador Geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União Governadores de Estado e do Distrito Federal Presidente do Tribunal de Justiça Presidente da Assembleia Legislativa/Câmara Distrital Presidente do Tribunal e/ou do Conselho de Contas do Estado/Distrito Federal e/ou Municípios Prefeito de Capital de Estado Presidente da Câmara Municipal de Capital de Estado |
Chefes de Estado e de Governo
Políticos de Alto Nível Altos Servidores dos Poderes Públicos Magistrados ou Militares de Alto Nível Dirigentes de Empresa Pública Dirigentes de Partido Político |
O ano de 2023 foi marcado por grande volatilidade nos mercados, tanto internacional quanto local, impactando os preços dos ativos de maneira geral. Apesar disso, como resultado de uma gestão ativa, a rentabilidade do segmento de Renda Fixa no período atingiu 15,88% (equivalente a 121,7% do CDI) e na Renda Variável 25,01% (2,73p.p. acima do […]
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]