Já está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que tem como finalidade a proteção dos dados pessoais e se aplica a toda operação de tratamento de dados pessoais realizada por empresas privadas,órgãos públicos ou até mesmo por pessoas físicas, independentemente do país onde estes responsáveis pelo tratamento estejam localizados ou do local dos dados que serão alvo deste tratamento.
Assim, o tratamento de cada informação pessoal deve ser feito com fins específicos, legítimos, explícitos e compatíveis com a finalidade do negócio. E é responsabilidade de cada organização buscar meios tecnológicos que garantam a proteção dos dados pessoais de acessos por terceiros. De acordo com a Lei, as empresas devem garantir a segurança dos dados pessoais tratados e comunicar quaisquer incidentes aoórgão regulador, sendo que, dependendo do incidente, o titular dos dados também deverá ser comunicado.
Clique aqui e confira a Lei nº 13.709/2018 na íntegra.
Na PREVIG os dados dos Participantes e Assistidos são armazenados para realizar a gestão dos planos de previdência complementar. Por isso, as informações são confidenciais. Para se adequar à LGPD e ter ainda mais segurança no tratamento dos dados, a Entidade está realizando uma série de processos.
Nos dias 08 e 09 de outubro a equipe PREVIG teve treinamento com consultoria especializada para aprimorar todos os procedimentos necessários. O trabalho continuará nas próximas semanas com o mapeamento dos processos internos.
O ano de 2023 foi marcado por grande volatilidade nos mercados, tanto internacional quanto local, impactando os preços dos ativos de maneira geral. Apesar disso, como resultado de uma gestão ativa, a rentabilidade do segmento de Renda Fixa no período atingiu 15,88% (equivalente a 121,7% do CDI) e na Renda Variável 25,01% (2,73p.p. acima do […]
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]