Reunião nº 06 do Conselho Deliberativo – 07/11/2003
DCD – 006-01
Item 1.1 – Análise e Aprovação do Relatório da Administração relativo ao exercício de 2002
Aprovar por unanimidade dos presentes o Relatório da Administração relativo ao exercício de 2002 conforme documento anexo.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. Confira abaixo as principais alterações: […]