ATENDIMENTO TELEFONICO
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Hantei Office Building
FUNCIONAMENTO
Dias úteis
Das 8h30 às 12h00
Das 13h30 às 18h00
Solicitação de acesso à informação
A PREVIG disponibiliza aos participantes e assistidos canais para solicitações de acesso à informação, conforme a Resolução CNPC nº 32/2019.
Os pedidos podem ser encaminhados preferencialmente pelo formulário desta página, pelo e-mail atendimento@previg.org.br, pelo WhatsApp 9480 4042-0345 ou pelos demais canais de atendimento aqui informados (telefone ou presencial).
Prazo de resposta: até 30 dias, contados da data de formalização da solicitação.
Pedido de reconsideração
Em caso de negativa de acesso à informação, o participante ou assistido poderá solicitar reconsideração, ou seja, uma nova análise, pelos mesmos canais, identificando o pedido anterior.
Encaminhamento à PREVIC
Se a negativa for mantida após a reconsideração ou não houver resposta dentro do prazo, a questão poderá ser encaminhada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão responsável pela fiscalização da PREVIG, por meio da Ouvidoria da PREVIC.
O acesso às informações poderá ser negado nas hipóteses de sigilo legal e nas demais situações previstas no art. 12 da Resolução CNPC nº 32/2019. Os motivos da negativa serão informados na resposta.
Privacidade de dados
A PREVIG trata os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]