Reunião nº 33 do Conselho Deliberativo – 21/12/2008
DCD – 033-02
Item 1.4 – Alteração do Regulamento do Plano CD referente à reabertura da migração.
Aprovar a inclusão de novo parágrafo no Artigo 153 do Regulamento do Plano de Contribuição Definida (CD), estabelecendo prazo e critérios para a reabertura do processo de migração de Participantes para o citado Plano, conforme Quadro Comparativo da alteração proposta em anexo (Anexo1).
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]
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