Reunião nº 27 do Conselho Deliberativo – 21/03/2007
DCD – 027-07
Item 1.8 – Alteração do Regulamento – Planos BD e CD em atendimento a resolução CGPC Nº19 (portabilidade).
Aprovar as alterações no Regulamento do Plano de Benefício Definido e no de Contribuição Definida determinadas pela Resolução CGPC nº 19, de 25 de setembro de 2007, que dá novo tratamento aos institutos da portabilidade e do resgate.
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. Confira abaixo as principais alterações: […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]