Reunião nº 26 do Conselho Deliberativo – 11/12/2006
DCD – 026-09
Item 1.10 – Assuntos Gerais – Elevação da Contribuição Básica do Plano CD.
Aprovar a elevação da parcela da Contribuição Básica mensal de Participante, incidente até o limite de uma URP, contido no inciso I do artigo 35 do Regulamento do Plano de Benefícios Previg, modalidade contribuição definida, de 1,5% (um vírgula cinco por cento) para 2% (dois por cento), conforme Quadro Comparativo (de/para) em anexo.
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. Confira abaixo as principais alterações: […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]