Reunião nº 33 do Conselho Deliberativo – 21/12/2007
DCD – 033-01
Item 1.5 – Mudança da Tábua de Mortalidade.
Aprovar a implementação, a partir da avaliação atuarial relativa ao exercício de 2007, de 85% da Tábua de Mortalidade Geral AT-2000 para os válidos e 85% da tábua de inválidos AT-83, relativamente ao Plano de Benefícios Definido e aos que optaram pelo BSPS no Plano CD.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]