Reunião nº 20 do Conselho Deliberativo – 13/12/2005
DCD – 020-07
Item 1.8 – Ratificar a alteração da margem consignável do Empréstimo PEE.
Ratificar a aprovação ad-referendum da alteração do Regulamento do Plano de Empréstimo Especial-PEE, em seu item 4.2 letra “b”, para o Participante Assistido, alterando a margem consignável de 30% (trinta por cento) para 40% (quarenta por cento) do valor do benefício mensal.
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. Confira abaixo as principais alterações: […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]