Reunião nº 31 do Conselho Deliberativo – 24/09/2007
DCD – 031-01
Item 1.1 – Substituição de Garantias do Contrato de Confissão e Parcelamento de Débitos, assinado em 27/03/2006
Aprovar a substituição das garantias fornecidas pela Tractebel Energia para a satisfação das obrigações do Contrato Particular de Confissão e Parcelamento de Débitos, firmado no dia 27/03/2006, conforme Termo Aditivo nº 1 ao citado Contrato, em anexo (Anexo 1).
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]
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