Com o reajuste de 7,72% para os benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tabela de contribuição mensal ao INSS também será alterada.
De acordo com a Lei 12.254, publicada na edição do dia 16 de junho do Diário Oficial da União, com o novo percentual, o limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício, que era de R$ 3.416,54 desde janeiro, será de R$ 3.467,40.
Retroativo
Quem contribui sobre o teto paga, atualmente, R$ 375,82, o que equivale a 11% sobre o limite. Com o reajuste, a contribuição passará para R$ 381,41 e a diferença, de R$ 5,59, deverá ser descontada retroativamente do salário dos trabalhadores.
A portaria 333, publicada na quarta-feira (30) no DOU, determina que a Receita Federal do Brasil, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) adotem as medidas necessárias para que sejam efetuados os pagamentos de benefícios e os recolhimentos de contribuições retroativos ao período de janeiro a junho.
Apenas como exemplo, se essa diferença fosse descontada em agosto, com o pagamento referente a julho, e de forma integral, o desconto do INSS pesaria ainda mais no contra-cheque de cada um, já que haveria a diferença referente aos meses de janeiro a junho, além do valor já reajustado de julho. Para quem contribui sobre o teto, o desconto no salário de julho seria de quase R$ 415,00.
Tabela
As demais faixas da tabela também sofrem alteração e o desconto no salário também acontecerá de forma retroativa. Confira a nova tabela de contribuição:
Até R$ 1.044,22 | 8% |
De R$ 1.040,23 a R$ 1.733,70 | 9% |
De R$ 1.733,71 a R$ 3.467,40 | 11% |
Acima de R$ 3.467,40 | R$ 381,41 |
Fonte: Previdência Social |
Fonte: InfoMoney
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
O ano de 2024 foi marcado por intensos acontecimentos no cenário econômico e político, tanto no Brasil quanto no exterior. No contexto doméstico, o Brasil vivenciou o fim do ciclo de afrouxamento monetário, seguido pelo início de uma nova fase de alta nas taxas de juros conduzida pelo Banco Central. Apesar das expectativas iniciais, a […]