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Tempo de leitura: 2
04/12/2020

Entenda o que é uma Pessoa Politicamente Exposta e o motivo de preencher o formulário

De acordo com a Instrução Normativa nº 26, Pessoas Politicamente Expostas são aquelas que, nosúltimos cinco anos, exercem ou exerceram, no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou se têm, nessas condições, familiares, representantes ou ainda pessoas de seu relacionamento próximo.

A Lei nº 9.613, de 03/03/98, previu que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, como a PREVIG, deveriam observar a legislação, estando obrigadas a manter cadastros, registros e identificação dos seus Participantes sempre atualizados, além de comunicar operações financeiras nos termos das normas aplicáveis. é uma obrigação legal imposta pela antiga Secretaria de Previdência Complementar (atual Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc), conforme Instrução SPC 26, de 2 de setembro de 2008.

Desta forma, no formulário presente no recadastramento de Participantes assistidos ou para novos Participantes há campos que precisam ser preenchidos onde o Participante deve declarar se é ou não uma pessoa politicamente exposta.

Confira quem é considerado Pessoa Politicamente Exposta:

  • Pessoas Politicamente Expostas grau Primário: são pessoas que exercem ou exerceram, nosúltimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras.
  • Pessoas Politicamente Expostas grau Secundário: são familiares em 1º grau (Pai/Mãe, Filhos(as), Cônjuge/Companheiro(a), Enteado(a)) do declarante que exercem ou exerceram, nosúltimos cinco anos, cargos, empregos ou funções publicas relevantes no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras.
  • Pessoas Politicamente Expostas grau de Relacionamento: são pessoas de relacionamento do declarante (Procurador(a)/Representante Legal, Sócios(as), Assessores, etc.) que exercem ou exerceram, nosúltimos cinco anos, cargos, empregos ou funções publicas relevantes no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras.

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