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04/12/2020

Previdência complementar fechada completa 40 anos

Você conhece a história da Previdência Complementar Fechada no Brasil e o seu significado? De acordo com o Ministério da Previdência, uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) é: “operadora do(s) plano(s) de benefícios, constituída na forma de sociedade civil ou fundação, estruturada na forma do art. 35 Lei Complementar nº 109/01, sem fins lucrativos,que tenha por objeto operar plano de benefício de caráter previdenciário.”

Elaborada com participação da sociedade civil e dos poderes Legislativo e Executivo, a Lei nº. 6.435 que possibilitou a criação deste sistema sólido completou 40 anos em 2017.

A Lei nº. 6.435 absorveu os grandes avanços produzidos pela ERISA, legislação americana editada em 1974 que regulamentou os “pension funds” dos Estados Unidos. No Brasil, a proposta fez parte do 2º Programa Nacional de Desenvolvimento (que durou de 1974 a 1979, quando o Brasil cresceu mais de 10% ao ano).

Com a lei, o sistema conseguiu se tornar um dos pilares da estratégia de Recursos Humanos das empresas, inicialmente as estatais, que logo alavancaram as atividades do chamado “Brasil Empresário”.

O exemplo foi rapidamente seguido pela iniciativa privada, já que com a plena integração das EFPCs às políticas de remuneração foi possível ter grandes economias de escala.

O sistema soube se adaptar às diversas oscilações que o Brasil teve desde 1977, mostrou sua solidez e capacidade de adaptação. Atualmente existem 307 Entidades Fechadas de Previdência Complementar no país, incluindo a PREVIG, que reúnem mais de 3.195 patrocinadoras.

As EFPCs pagam R$ 42 bilhões por ano em aposentadorias, beneficiando mais de sete milhões de pessoas, sendo que mais de 750 mil assistidos recebem em média perto de R$ 5 mil por mês. Além disso, conta com reservas de mais de R$ 810 bilhões, equivalentes a 12,9% do PIB, e mais de R$ 133 bilhões investidos em Bolsa de Valores.

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