Quais providências devem ser tomadas, para iniciar o recebimento do benefício de aposentadoria, após a data da rescisão de contrato com a Patrocinadora?
Para que o Beneficio de Aposentadoria na PREVIG seja concedido na data posterior a rescisão de contrato junto a Patrocinadora, deve-se tomar as seguintes providências: preencher o Requerimento de Benefício (formulário disponível no site – www.previg.org.br, na área do Participante, acessada com CPF e senha) assinar e encaminhar, em via original, juntamente com as cópias dos documentos listados no próprio requerimento. O pagamento da folha de benefícios acontece mensalmente e, para concessão dentro do mês, é necessário que o requerimento e seus anexos estejam na PREVIG no máximo até o dia 10 de cada mês. Requerendo o Benefício nos primeiros 90 dias a contar do dia seguinte a data de rescisão de contrato o pagamento de benefício será retroativo. Passados os 90 dias, o pagamento será realizado a partir do mês de concessão.
Como funciona o cálculo da Contribuição Básica?
Ao aderir ao plano PrevFlex da PREVIG, o participante escolhe o percentual de contribuição básica de 3%, 5% ou 7% do seu Salário e a Patrocinadora contribui no mesmo valor. A contribuição básica mensal é calculada da seguinte forma: Sobre o valor do salário correspondente até uma Unidade de Referência PREVIG – URP (tabela abaixo), aplica-se 2% . Sobre o valor do salário que exceder ao valor de uma URP, o participante poderá escolher o percentual de 3%, 5% ou 7.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]