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25/04/2023

Aprovação CNPC nº 50: veja o que muda no seu plano

A Resolução CNPC 50, de 16/02/2022, foi publicada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar para estabelecer novas regras e diretrizes aos planos de previdência complementar fechados.

Buscando trazer ainda mais flexibilidade para os participantes, a PREVIG apresentou uma proposta de alteração do regulamento do plano CD e foi encaminhada ao órgão regulador PREVIC, em novembro de 2022. Diante disso, em 13 de abril foram aprovadas as alterações solicitadas e os participantes terão novas funcionalidades no plano.

Mantendo a continuidade de flexibilização do plano e, a PREVIG propôs novas alterações no regulamento do Plano CD, adequando-se a legislação CNPC/50. Entre elas, destacam-se:

  • A equiparação da rescisão contratual aos empregados transferidos ou sub-rogados para outra empresa do Grupo.
  • A oferta do resgate aos empregados que entrarem em aposentadoria por invalidez no INSS.
  • A possibilidade dos participantes que estão em BPD – Benefício Proporcional Diferido, retornarem à situação de Autopatrocínio.
  • A amortização ou quitação do saldo devedor de empréstimo, quando o participante realizar a portabilidade de saída.

 

Veja aqui o quadro comparativo com todas as alterações aprovadas.

Agora, a PREVIG está ajustando os sistemas internos, então fiquem atentos aos próximos comunicados e outras possíveis alterações.

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