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  • MIX IV 1,11%
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12/01/2007

Alteração do Estatuto da PREVIG

Alteração do Estatuto da PREVIG

A Secretaria de Previdência Complementar aprovou, em 13/11/2007, as seguintes alterações no Estatuto da PREVIG, tendo como objetivo a melhoria da governança corporativa e adequação ao que dispõe a Lei Complementar nº109:

1. Redução da composição da Diretoria Executiva de 4 para 3 membros, mantendo 1 membro eleito pelos Participantes e Assistidos;

2. Redução da composição do Conselho Deliberativo de 11 para 9 membros, sendo 5 indicados pelos Patrocinadores, 3 eleitos pelos Participantes e Assistidos e 1 indicado pela Associação dos Aposentados e Pensionistas pela PREVIG – AAPRE; e

3. Retirada dos membros da Diretoria Executiva na composição do Conselho Deliberativo.

Outras alterações estatutárias também foram aprovadas, todas relativas ao aprimoramento do Título IV – “Dosórgãos estatutários e das suas atribuições” do Estatuto, objetivando atender o que dispõe a Lei Complementar nº 109 e o seu alinhamento às boas práticas de governança corporativa.

No quadro comparativo abaixo, poderá ser visualizado os artigos do Estatuto que foram alterados e a nova versão do Estatuto, já contendo as modificações.

Quadro Comparativo

Estatuto

Qualquer dúvida sobre o assunto estaremos a disposição através do nosso telefone 0800 645 0555.

Data da publicação aos Participantes: 11/12/2007

Alterações aprovadas pela Secretaria de Previdência Complementar – SPC, através do Ofício nº 4.291/SPC/DETEC/CGAT, de 13/11/2007 e publicada no Diário Oficial – Portaria nº 1.873, de 13/11/2007.

Comunicado emitido em atendimento ao que dispõe o artigo 2º,§2º da Resolução CGPC nº 23, de 06/12/2006.

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