Reunião nº 31 do Conselho Deliberativo – 24/09/2007
DCD – 031-01
Item 1.1 – Substituição de Garantias do Contrato de Confissão e Parcelamento de Débitos, assinado em 27/03/2006
Aprovar a substituição das garantias fornecidas pela Tractebel Energia para a satisfação das obrigações do Contrato Particular de Confissão e Parcelamento de Débitos, firmado no dia 27/03/2006, conforme Termo Aditivo nº 1 ao citado Contrato, em anexo (Anexo 1).
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. Confira abaixo as principais alterações: […]