Reunião nº 28 do Conselho Deliberativo – 25/04/2007
DCD – 028-01
Item 1.1 – Restabelecimento da adesão da Tractebel Energia S/A na Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social – ELOS.
Aprovar a celebração de Termo de Acordo, conforme documento em anexo, que tem como objetos estabelecer critérios, prazos e procedimentos para o restabelecimento da adesão da Tractebel Energia, na condição de Patrocinador do Plano de Benefício Definido e para que o participante do Plano Elos/Tractebel possa optar em permanecer naquele Plano ou transferir-se para o Plano Previg/Tractebel.
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]