Reunião nº 14 do Conselho Deliberativo – 16/12/2004
DCD – 014-03
Item 1.1 – Aprovação de novas patrocinadoras, conforme convênio de adesão à PREVIG
Aprovar por unanimidade dos presentes, a adesão da Tractebel EGI, Tractebel Brasil e Companhia Energética Meridional – CEM ao Plano de Benefícios PREVIG, instituido na modalidade de contribuição definida, conforme minuta de Convênio de Adesão em anexo.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]