Reunião nº 11 do Conselho Deliberativo – 22/06/2004
DCD – 011-05
Item 1.1 – Ratificação do pagamento aos empregados, efetuado no mês de abril/2004, relativo ao Programa de Participação Especial – PPE.
Ratificar o pagamento aos empregados, efetuado no mês de abril/2004, relativo ao Programa de Participação Especial – PPE, no valor equivalente à 10% da sua remuneração anual, já deduzido o valor do adiantamento concedido em maio/2003 a esse título.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]