Reunião nº 05 do Conselho Deliberativo – 11/09/2003
DCD – 005-01
Item 1.1 – Plano de Benefício de Contribuição Definida da PREVIG.
1) Aprovar, por unanimidade dos presentes: a) o Regulamento do Plano de Benefícios PREVIG, a ser instituído na modalidade de Contribuição Definida, conforme documento anexo; e b) a adesão da Tractebel Energia S.A. na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios PREVIG, que será administrado pela PREVIG, conforme Convênio de Adesão em anexo.
2) Determinar que a Diretoria Executiva tome as providências necessárias para submeter o processo de Implantação do Plano de Benefícios PREVIG à aprovação da Secretaria de Previdência Complementar.
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]