Segundo levantamento do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro, ao nascer, passou para 73 anos, 5 meses e 24 dias em 2010. O cálculo considera a idade do trabalhador ao se aposentar, tempo de contribuição para a Previdência Social e a expectativa média de sobrevida após o início da aposentadoria.
Como os gastos com a Previdência estão entre os mais pesados para o Tesouro Nacional e não param de subir, a pressão para as pessoas postergarem a aposentadoria é cada vez maior. Mas o Brasil deve resolver, ainda, a questão da previdência do setor público, que precisa ser equiparada com a do setor privado, com a criação de previdência complementar. A mudança seria só para novos servidores públicos, a lei está pronta, mas o governo insiste em não adotar.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]