
PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) e planos fechados de previdência complementar: as contribuições devem ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados”, de acordo com o código referente a cada uma dessas contribuições (“36 Previdência Complementar” – PGBL e fundo de pensão – e “38 FAPI”). A dedução somente poderá ser feita no modelo completo de declaração e o próprio programa da Receita calcula o limite de dedução de 12% sobre os rendimentos tributáveis.
Valores resgatados ou benefícios recebidos pelo contribuinte devem ser informados integralmente na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, no caso de tributação progressiva, ou na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva” na linha 12 “Outros”, nos casos de regime regressivo. A tributação do IR incide sobre o valor total do resgate, incluindo o valor nominal da aplicação, mais o rendimento obtido.
Não é preciso efetuar qualquer tipo de ajuste na hora do resgate. Se não houve contribuições ou resgates, o PGBL não deve ser informado em nenhuma outra ficha da declaração.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou as alterações no Estatuto Social da PREVIG por meio da Portaria nº 518, de 6 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2025. As mudanças, previamente aprovadas pelo Conselho Deliberativo da entidade, contemplam: A adequação do Estatuto à Resolução […]
O ano de 2025 foi marcado por resiliência econômica global em meio a crescentes incertezas geopolíticas e fiscais. Indicadores surpreenderam positivamente em diversas frentes, mas o aumento da volatilidade política e comercial elevou significativamente o risco percebido pelos mercados durante todo o período. No cenário internacional, os Estados Unidos combinaram crescimento moderado com política protecionista […]