A PREVIG apresentou a proposta de alteração do Regulamento do Plano CD, que foi aprovada por maioria de votos na 101ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, realizada em 03 de outubro de 2022.
O intuito dessas mudanças é trazer mais flexibilidade aos participantes e também a adequação à legislação vigente, uma vez que foi publicada a Resolução CNPC n° 50/2022 que trata dos institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar.
Diante disso disponibilizamos o quadro comparativo na data de hoje (11/10/2022), na área restrita do participante, no portal da PREVIG – www.previg.org.br, no campo DESTAQUE e enviamos por e-mail aos participantes e assistidos do Plano CD.
No quadro comparativo consta: o regulamento atual, as alterações propostas e suas justificativas.
Conforme prevê a legislação atual, a divulgação aos participantes é o segundo passo para a alteração regulamentar. Portanto, o documento ficará disponível para apreciação dos participantes e assistidos até o dia 10 de novembro de 2022.
Após este período de 30 dias, o documento será submetido ao órgão regulador, PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Ressaltamos que estas alterações ainda dependem das adaptações de sistema da PREVIG.
Clique aqui para visualizar o quadro comparativo com as propostas de alteração do Regulamento do Plano CD.
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