A partir de 15 de maio, a Engie Brasil Energia, patrocinadora instituidora da PREVIG, comunicou sua decisão de transferir a gestão do plano BD Engie, atualmente administrado pela Fundação Eletrosul de Previdência Complementar – ELOS, para a PREVIG – Sociedade de Previdência Complementar.
Esse processo de transferência de gestão leva, no mínimo, seis meses para ser concluído e envolve as equipes de ambas as entidades, a Fundação ELOS e a PREVIG. Os primeiros passos já estão sendo dados, com a constituição de um grupo de trabalho e a elaboração do plano de transferência, que inclui um cronograma de ações e responsabilidades para as equipes envolvidas. Essa transferência está em conformidade com a legislação vigente (Resolução CNPC nº 51/2022).
É importante ressaltar que este plano (BD-ENGIE) é totalmente segregado e não afeta a estrutura e as condições dos demais planos administrados pela PREVIG.
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]