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01/01/2008

Alterações no Regulamento do Plano BD

Vimos comunicar-lhe que a Secretaria de Previdência Complementar aprovou, em 20/12/2007, as seguintes alterações no Regulamento do Plano de Benefício Definido – BD:

    adaptação do texto do art. 71, referente ao custeio do Plano, para atendimento à determinação da fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar. Trata-se apenas de atualização do texto, sem qualquer impacto para o Participante uma vez que, com a unificação do limite máximo do salário de benefício e do salário de contribuição do INSS, ocorrido em 1989, uma das faixas de cálculo das contribuições para o plano deixou, naturalmente, de ser praticada. Agora, foi suprimida do texto regulamentar.

    alteração do art. 13, que trata da inscrição de beneficiário. A partir desta publicação, a habilitação de beneficiário após o participante estar aposentado acarretará a revisão do valor da complementação de pensão ou do auxílio reclusão, cabendo ao Participante optar pelo pagamento da jóia de inscrição de beneficiário necessária para neutralizar o correspondente impacto nas reserva matemática do Plano, caso deseje que referida revisão não seja efetuada.

Nos quadros comparativos abaixo, poderá ser visualizado os artigos do Regulamento que foram alterados.

Clique aqui para consultar o Quadro Comparativo ref. art. 71

Clique aqui para consultar o Quadro Comparativo ref. art. 13

Qualquer dúvida sobre o assunto estaremos a disposição através do nosso telefone 0800 6450555.

Data da publicação aos Participantes: 18/01/2008

Alterações aprovadas pela Secretaria de Previdência Complementar – SPC, através do Ofício nº 4.740/SPC/DETEC/CGAT, de 20/12/2007 e publicada no Diário Oficial – Portaria nº 1.974, de 21/12/2007.
Comunicado emitido em atendimento ao que dispõe o artigo 2º,§2º da Resolução CGPC nº 23, de 06/12/2006.

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