Reunião nº 18 do Conselho Deliberativo – 31/05/2005
DCD – 018-09
Item 1.4 – Alteração do Artigo 23 do Estatuto da PREVIG.
Aprovar, a alteração do Artigo 23 e do Parágrafo 1º do Artigo 23 do Estatuto da PREVIG para que um membro do Conselho Deliberativo e seu respectivo suplente passe a ser indicado pela Associação dos Aposentados e Pensionistas pela PREVIG e não mais pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Eletrosul, conforme Estatuto e Quadro Comparativo em anexos.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]