Reunião nº 002 do Conselho Deliberativo – 07/04/2003
DCD – 002-01
Item 1.2 – Plano de Remunerações dos diretores da PREVIG.
Aprovar o Plano de Remunerações dos diretores da PREVIG, para sua implantação a partir de 01.04.2003, conforme item 8 do documento Plano de Cargos e Remuneração da PREVIG, em anexo.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]