Reunião nº 003 do Conselho Deliberativo – 02/06/2003
DCD – 003-04
Item 1.4 – Regulamento do Plano Especial de Contribuições para Autopatrocinadores – PEA.
Aprovar o Regulamento do Plano Especial de Contribuições para Autopatrocinadores – PEA, conforme documento anexo.
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]