Reunião nº 29 do Conselho Deliberativo – 27/06/2007
DCD – 029-03
Item 1.4 –Alteração do Estatuto da Previg
Aprovar a alteração do Estatuto da Previg contemplando, basicamente, a redução do número de membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, assim como adequação às exigências da Lei Complementar nº 109, conforme Quadro Comparativo das alterações propostas em anexo.
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]