Reunião nº 26 do Conselho Deliberativo – 11/12/2006
DCD – 026-07
Item 1.8 – Alteração do Regulamento Plano CD.
Aprovar as adaptações do Artigo 51 do Regulamento do Plano de Benefícios modalidade de Contribuição Definida, que trata das contribuições destinadas ao custeio das despesas administrativas da PREVIG relativas ao Plano CD, conforme Quadro Comparativo (de/para) em anexo.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]