Reunião nº 29 do Conselho Deliberativo – 27/06/2007
DCD – 029-02
Item 1.2 – Aprimoramento do Regulamento do Plano CD – Contribuição Adicional Livre
Aprovar o aprimoramento do Regulamento do Plano de Contribuição Definida, permitindo que o Participante faça contribuições adicionais ao Plano de qualquer valor e a qualquer tempo, observando o que a respeito determina a legislação, conforme Quadro Comparativo das alterações propostas em anexo.
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. Confira abaixo as principais alterações: […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]