Reunião nº 21 do Conselho Deliberativo – 14/03/2006
DCD – 021-01
Item 1.1 – Aprovar a Proposta Orçamentária para o ano de 2006.
Aprovar a proposta orçamentária para o ano de 2006, conforme anexo.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
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