Reunião nº 39 do Conselho Deliberativo – 11/11/2008
DCD – 039-02
Item 1.2 – Criação da URP para o Plano BD.
Aprovar as alterações no Regulamento do Plano de Benefício Definido apresentadas no Quadro Demonstrativo em anexo (anexo 1), criando a Unidade de Referência PREVIG para o Plano BD, “URP-BD”, de forma retroativa à janeiro/2004, tendo como objetivo a desvinculação do custeio e do cálculo dos benefícios daquele Plano do teto de salário de contribuição da Previdência Social.
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]