Reunião nº 34 do Conselho Deliberativo – 14/01/2008
DCD – 034-03
Item 1.3 – Despesas Administrativas – 2008.
Fixar o percentual de responsabilidade do Participante, destinado ao custeio das despesas administrativas do Plano de Benefícios modalidade Contribuição Definida, em 0,5981% ao ano, para aplicação durante o exercício de 2008.
Fixar o percentual de responsabilidade da Patrocinadora, destinado ao custeio das despesas administrativas do Plano de Benefícios modalidade Contribuição Definida, em 0,5981% ao ano, para aplicação durante o exercício de 2008.
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]