Reunião nº 20 do Conselho Deliberativo – 13/12/2005
DCD – 020-06
Item 1.9 – Ratificar a adaptação do Estatuto da PREVIG
Ratificar a aprovação ad-referendum da alteração do artigo 23 do Estatuto da PREVIG, para que um membro do Conselho Deliberativo da PREVIG e seu respectivo suplente passe a ser indicado pela Associação dos Aposentados e Pensionistas pela PREVIG-AAPRE, em substituição a Associação dos Aposentados da Eletrosul-AAPE.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. Confira abaixo as principais alterações: […]