Reunião nº 20 do Conselho Deliberativo – 13/12/2005
DCD – 020-10
Item 1.7 – Ratificar o cancelamento da cobrança de empréstimos
Ratificar a aprovação ad-referendum da suspensão da cobrança dos empréstimos PEE e PEA nos meses de outubro e novembro de 2005.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]