O Diário Oficial da União publicou no dia 1º de abril a Resolução nº 03 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que prorroga o prazo para que os fundos de pensão enviem o relatório anual de informações aos participantes e assistidos até o dia 31 de maio de 2011. Tal medida, em caráter excepcional e exclusivo, decorre de adaptações que devem ser observadas em função do novo plano de contas dos fundos de pensão, vigente a partir do exercício de 2010.
A PREVIG informa que está em fase final de sua elaboração e, em breve, será disponibilizado aos participantes e assistidos em meio eletrônico ou impresso, conforme a forma de envio escolhida.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. Confira abaixo as principais alterações: […]