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04/12/2020

Como declarar planos de previdência privada no IR

Os investimentos feitos em planos de previdência privada ao longo de 2015 devem ser informados pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda 2016. Porém, a maneira como as informações serão prestadas à Receita varia de acordo o tipo de plano. Confira abaixo quais os procedimentos para fazer a declaração:

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) e planos fechados de previdência complementar: as contribuições devem ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados”, de acordo com o código referente a cada uma dessas contribuições (“36 Previdência Complementar” – PGBL e fundo de pensão – e “38 FAPI”). A dedução somente poderá ser feita no modelo completo de declaração e o próprio programa da Receita calcula o limite de dedução de 12% sobre os rendimentos tributáveis.

Valores resgatados ou benefícios recebidos pelo contribuinte devem ser informados integralmente na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, no caso de tributação progressiva, ou na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva” na linha 12 “Outros”, nos casos de regime regressivo. A tributação do IR incide sobre o valor total do resgate, incluindo o valor nominal da aplicação, mais o rendimento obtido.

Não é preciso efetuar qualquer tipo de ajuste na hora do resgate. Se não houve contribuições ou resgates, o PGBL não deve ser informado em nenhuma outra ficha da declaração.

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