Em reunião do Conselho Deliberativo realizada no dia 14 de dezembro de 2020, os conselheiros da PREVIG aprovaram, por unanimidade, as propostas de alterações do Regulamento do Plano PrevFlex (Plano CD), as quais foram encaminhadas e aprovadas pela PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar em 21 de janeiro através da portaria nº 51 e publicada no DOU – Diário Oficial da União, em 25 de janeiro de 2021.
Com a aprovação, a partir de agora, a periodicidade da troca das modalidades de investimentos será definida pelo Conselho Deliberativo. Mas, mesmo com esta alteração do regulamento aprovada, atualmente a periodicidade da troca das modalidades é semestral, nos meses de março e setembro.
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]