A partir de 15 de maio, a Engie Brasil Energia, patrocinadora instituidora da PREVIG, comunicou sua decisão de transferir a gestão do plano BD Engie, atualmente administrado pela Fundação Eletrosul de Previdência Complementar – ELOS, para a PREVIG – Sociedade de Previdência Complementar.
Esse processo de transferência de gestão leva, no mínimo, seis meses para ser concluído e envolve as equipes de ambas as entidades, a Fundação ELOS e a PREVIG. Os primeiros passos já estão sendo dados, com a constituição de um grupo de trabalho e a elaboração do plano de transferência, que inclui um cronograma de ações e responsabilidades para as equipes envolvidas. Essa transferência está em conformidade com a legislação vigente (Resolução CNPC nº 51/2022).
É importante ressaltar que este plano (BD-ENGIE) é totalmente segregado e não afeta a estrutura e as condições dos demais planos administrados pela PREVIG.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou as alterações no Estatuto Social da PREVIG por meio da Portaria nº 518, de 6 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2025. As mudanças, previamente aprovadas pelo Conselho Deliberativo da entidade, contemplam: A adequação do Estatuto à Resolução […]