No dia 26 de maio o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou alterações no Estatuto da Entidade, esta proposta de melhoria, visa adequação e enquadramento pontual do Estatuto às previsões da LC nº. 109/2001 que lhe é aplicável”.
Portanto, seguindo a legislação, a PREVIG disponibiliza o quadro comparativo com as alterações na área do Participante, clique nos links abaixo para acessar:
Quadro comparativo alterações no Estatuto da PREVIG
Os documentos alterados serão enviados para aprovação da PREVIC e as mudanças serão efetivadas após a aprovação do órgão. Quando a PREVIG dará ampla divulgação em seus canais de comunicação.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]