No dia 26 de maio o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou alterações no Estatuto da Entidade, esta proposta de melhoria, visa adequação e enquadramento pontual do Estatuto às previsões da LC nº. 109/2001 que lhe é aplicável”.
Portanto, seguindo a legislação, a PREVIG disponibiliza o quadro comparativo com as alterações na área do Participante, clique nos links abaixo para acessar:
Quadro comparativo alterações no Estatuto da PREVIG
Os documentos alterados serão enviados para aprovação da PREVIC e as mudanças serão efetivadas após a aprovação do órgão. Quando a PREVIG dará ampla divulgação em seus canais de comunicação.
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]