Reunião nº 38 do Conselho Deliberativo – 24/09/2008
DCD – 038-03
Item 1.3 – Elevação do Piso Mínimo de Benefícios – Plano BD
* Aprovar a elevação do piso mínimo de benefícios do Plano BD de R$ 205,00 para R$ 400,00, para implantação a partir do mês de agosto/2008.
* Aprovar a celebração de Contrato de Financiamento com a Tractebel Energia, no valor de R$ 1.329.144,02, relativo à integralização das reservas matemáticas necessárias para implementar a elevação do piso mínimo de benefícios citada no parágrafo anterior, conforme documento em anexo (anexo 1).
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou as alterações no Estatuto Social da PREVIG por meio da Portaria nº 518, de 6 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2025. As mudanças, previamente aprovadas pelo Conselho Deliberativo da entidade, contemplam: A adequação do Estatuto à Resolução […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]