Runião nº 38 do Conselho Deliberativo – 24/09/2008
DCD – 038-05
Item 1.5 – Assuntos gerais – Prorrogação do Contrato de Locação do imóvel sede da PREVIG.
Aprovar com data retroativa a 15 de maio de 2008, a prorrogação do Contrato de Locação entre a PREVIG e VTV Participações e Empreendimentos Ltda, para o período 15 de maio de 2008 a 14 de maio de 2013.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]