Reunião nº 27 do Conselho Deliberativo – 21/03/2007
DCD – 027-04
Item 1.4 – Proposta de alinhamento dos mandatos do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria.
* Aprovar o Plano transitório de constituição dosórgãos da Administração e Fiscalização da Previg, conforme documento em anexo, que tem como objetivo o estabelecimento dos critérios a serem observados pela Diretoria Executiva da Previg para que se obtenha a homogeneização da duração dos mandatos, fixada em 4 (quatro) anos para todos osórgãos da Administração e Fiscalização, assim como para a composição do Comitê de Investimentos.
* Aprovar as modificações no Estatuto da Previg visando a homogeneização da duração dos mandatos acima referida, conforme minuta em anexo.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]