Reunião do Conselho Deliberativo – 11/12/2006
DCD – 026-04
Item 1.5 – Novo Organograma da PREVIG.
Aprovar a alteração do Organograma da PREVIG, transferindo a Gerência de Controladoria da Diretoria Financeira, passando esta a denominar-se Diretoria de Investimentos, para a Diretoria Administrativa, que doravante denominar-se-á Diretoria Administrativa e Financeira, conforme anexo.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]