Reunião nº 25 do Conselho Deliberativo – 04/10/2006
DCD – 025-01
Item 1.2 – Ratificar a aprovação ad-referendum da suspensão temporária da amortização do empréstimo PEE concedido a Charles Roberto Fischer.
Ratificar a Aprovação ad-referendum da suspensão durante os meses de outubro/06, novembro/06 e dezembro/06 da amortização do empréstimo PEE concedido ao Participante CHARLES ROBERTO FISCHER, Matrícula 061382-9.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]