Reunião nº 20 do Conselho Deliberativo – 13/12/2005
DCD – 020-08
Item 1.5 – Ratificar a dilatação do prazo de amortização de empréstimo
Ratificar a aprovação ad-referendum da repactuação do empéstimo PEE, concedido ao Participante Pedro Inácio Flores da Silva, dilatando o prazo de amortização de 60 meses para 88 meses, aprovado através da RDE 026/2005-01, de 18/10/2005.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]