O limite de crédito* está vinculado às contribuições acumuladas no Plano Previdenciário e calculado conforme o Regulamento do Plano de Empréstimo PREVIG. Sendo assim, ao acessar a Área do Participante, o valor apresentado pelo simulador representa o real limite que pode ser contratado naquela ocasião.
Para o Participante Ativo do Plano PrevFlex (CD), por exemplo, o limite é baseado no Saldo de Conta Líquido para fins de Resgate. Ou seja, o valor que o Participante teria direito a receber na hipótese do Resgate das contribuições, líquido de Imposto de Renda, onde a demissão da Patrocinadora tenha sido por sua exclusiva iniciativa.
O Saldo de Conta é composto por 100% (cem por cento) do Saldo de Conta do Participante + Percentual do Saldo de Conta da Patrocinadora de acordo com tempo de vinculação ao Plano, conforme estabelecido no artigo 110 do Regulamento do Plano PrevFlex (CD). Do resultado, é utilizado 80% (oitenta por cento) para determinar o limite de crédito*, que está posicionado no último dia útil do mês anterior à data de concessão do empréstimo ou na data mais próxima disponível.
*Observado os limites determinados no Regulamento PEP.
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]